POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A HAGENS MARKETING LTDA. e HAGENS TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (doravante denominadas conjuntamente "HAGENS") valorizam a privacidade de seus clientes, usuários, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A HAGENS atua como controladora dos dados tratados no âmbito de suas atividades.

2. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A HAGENS coleta dados pessoais nas seguintes situações e por meio das seguintes fontes:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Cadastro no site ou plataformas digitais;
• Solicitação de serviços, orçamentos ou informações comerciais;
• Comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais;
• Participação em eventos, webinars, treinamentos ou pesquisas;
• Processos de recrutamento e seleção.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso;
• Cookies e tecnologias similares (conforme descrito na Seção 8).

Tipos de dados coletados: nome completo, CPF/CNPJ, endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cargo, empresa, dados de navegação, informações contratuais e financeiras relacionadas à prestação de serviços.

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com os artigos 7º e 11 da LGPD, a HAGENS trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

3.1. Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD)

• Para o envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.

3.2. Execução de Contrato (art. 7º, V, da LGPD)

• Para cumprimento de obrigações contratuais relacionadas à prestação de serviços de marketing digital, publicidade, desenvolvimento de sites, aplicativos e sistemas, gestão de mídias sociais e demais atividades comerciais da HAGENS.

3.3. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II, da LGPD)

• Para atendimento a obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias e demais exigências legais aplicáveis, incluindo compartilhamento de dados com autoridades competentes quando legalmente requerido.

3.4. Legítimo Interesse (art. 7º, IX, da LGPD)

• Análise de perfil para oferecimento personalizado de serviços;
• Prevenção à fraude e segurança da informação;
• Melhoria contínua de nossos serviços e produtos;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3.5. Proteção ao Crédito (art. 7º, X, da LGPD)

• Para análise de crédito e gestão de relacionamento comercial, quando aplicável.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados pela HAGENS são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação e gerenciamento dos serviços contratados;
• Comunicação com clientes, prospects e parceiros;
• Envio de propostas comerciais, orçamentos e informações sobre serviços;
• Realização de análises, estudos e pesquisas de mercado;
• Cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias;
• Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Prevenção de fraudes, ilícitos e garantia da segurança da informação;
• Aprimoramento de produtos, serviços e experiência do usuário.

5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

A HAGENS não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

5.1. Com Prestadores de Serviços (Operadores)

• Fornecedores de hospedagem de sites e servidores;
• Plataformas de e-mail marketing e CRM;
• Ferramentas de analytics e monitoramento;
• Serviços de pagamento e cobrança.

Todos os prestadores são cuidadosamente selecionados e comprometidos contratualmente com a proteção dos dados pessoais, conforme as diretrizes da LGPD.

5.2. Com Autoridades Públicas

• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5.3. Com Parceiros Comerciais

• Quando houver consentimento expresso do titular ou quando necessário para execução de contratos em que o titular seja parte.

5.4. Em Operações Societárias

• Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, mediante prévia notificação aos titulares.

6. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Em conformidade com os artigos 15 e 16 da LGPD, a HAGENS retém dados pessoais pelos seguintes prazos:

6.1. Dados de Clientes Ativos

• Durante a vigência do contrato e pelo prazo prescricional aplicável (10 anos após o término do contrato, conforme Código Civil), para possibilitar o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6.2. Dados de Prospects e Leads

• Por até 3 (três) anos após o último contato, salvo se houver consentimento específico para período superior ou revogação do consentimento pelo titular.

6.3. Dados Financeiros e Fiscais

• Pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária brasileira (Código Tributário Nacional), ou prazo superior determinado por autoridades fiscais.

6.4. Dados de Navegação e Cookies

• Até 12 (doze) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ressalvados aqueles essenciais para o funcionamento do site.

6.5. Dados de Candidatos em Processos Seletivos

• Por até 2 (dois) anos após o encerramento do processo seletivo, para futuras oportunidades, salvo solicitação de exclusão pelo titular.

6.6. Eliminação dos Dados

• Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro desde que anonimizados, ou uso exclusivo do controlador vedado o acesso por terceiro desde que anonimizados).

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a obter da HAGENS, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais tratados pela HAGENS;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a HAGENS realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
11. Revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Prazo de Atendimento:

A HAGENS se compromete a responder às requisições dos titulares em até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §3º da LGPD, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

A HAGENS adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Controle de acesso por meio de autenticação e autorização;
• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres;
• Monitoramento de segurança e logs de acesso;
• Treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados;
• Política interna de segurança da informação e gestão de incidentes.

Entretanto, considerando as características da internet, a HAGENS não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela rede. O titular é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Comunicação de Incidentes:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a HAGENS comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo adequado, conforme art. 48 da LGPD.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O site da HAGENS utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (não podem ser desativados);
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (Google Analytics);
• Cookies Funcionais: permitem lembrar escolhas do usuário para oferecer experiência personalizada;
• Cookies de Publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes ao usuário (mediante consentimento).

Gerenciamento de Cookies:

O titular pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador. No entanto, a desativação pode limitar algumas funcionalidades do site. Para mais informações, consulte a política de cookies específica disponível no site.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos serviços utilizados pela HAGENS podem implicar transferência internacional de dados pessoais para países que ofereçam grau de proteção adequado ou que possuam salvaguardas apropriadas, conforme previsto no Capítulo V da LGPD.

A HAGENS se compromete a realizar transferências internacionais apenas para fornecedores que garantam o cumprimento de padrões de proteção de dados equivalentes aos estabelecidos pela legislação brasileira, mediante cláusulas contratuais específicas, certificações ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os serviços da HAGENS não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD. Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de menores, os mesmos serão imediatamente eliminados.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A HAGENS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, atualizações tecnológicas ou aprimoramento de processos. Alterações significativas serão comunicadas aos titulares por e-mail, notificação no site ou outros meios apropriados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

A HAGENS designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO:

• E-mail: dpo@hagens.com.br
• Endereço: Rua Gustavo Armbrust 36 – Salas 504/505, Cambuí, CEP: 13092-106, na cidade de Campinas/SP.

14. CANAL DE ATENDIMENTO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Para exercer seus direitos previstos nesta Política e na LGPD, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato através dos seguintes canais:

• E-mail: privacidade@hagens.com.br ou seguranca@hagens.com.br
• Endereço: Rua Gustavo Armbrust 36 – Salas 504/505, Cambuí, CEP: 13092-106, na cidade de Campinas/SP

A HAGENS se compromete a tratar todas as solicitações com a devida atenção, transparência e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.